Baixos níveis de escolaridade, alta taxa de desemprego, dependência do trabalho informal, participação no trabalho sexual como principal fonte de renda, acesso desigual à moradia e situações extremas de pobreza. Mapeada por estudos nacionais e internacionais, essa é uma realidade compartilhada por parcela significativa da população trans no Brasil e no mundo.
Levantamentos recentes realizados em São Paulo, por exemplo, dão a dimensão numérica deste cenário. Na maior cidade da América Latina, apenas 16,7% das pessoas trans têm empregos formais; 56,6% estão no setor informal; 33% sobrevivem financeiramente do trabalho sexual; 65% têm renda mensal abaixo do salário-mínimo e 72% não têm moradia própria.
Na contramão das estatísticas, um programa desenvolvido desde 2015 na capital paulista vem sendo considerado um modelo exitoso de política pública. Inédito no país até então, o Transcidadania tem como objetivo garantir oportunidades no mercado de trabalho, reintegração social e resgate da cidadania para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa é foco de artigo de autoria do doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/Ceam/UnB) João Vitor Rodrigues Gonçalves, laureado internacionalmente. Intitulado Public Policy for Trans People: Lessons from Brazil for Social Inclusion (Política pública para Pessoas Trans: Lições do Brasil para Inclusão Social, na tradução para o português), o estudo de caso único recebeu o prêmio Best Article Award 2026, concedido pela seção LGBT da American Society for Public Administration (ASPA), uma das principais associações acadêmicas da área de administração pública no mundo.
Além de João Vitor, também assina o artigo, publicado na revista científica Development Policy Review, a docente Liziane Angelotti Meira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A produção investiga como políticas públicas podem contribuir para romper ciclos históricos de exclusão enfrentados pela população trans.
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O pesquisador conta que, anteriormente, em sua dissertação de mestrado, analisou políticas e programas para reinserção de travestis e transexuais na sociedade. “Acabei, então, me deparando com o Transcidadania, pioneiro em nível nacional. Basicamente, o programa opera por meio da inserção educacional com foco amplo na conclusão da educação básica. O estudo [apresentado no artigo] foi um pouco além da educação: [reflete sobre] como reinserir essa pessoa numa ideia ampla de sociedade, de cidadania e de direitos”, comenta.
A POLÍTICA PÚBLICA – A espinha dorsal do programa prevê a concessão de bolsas – uma remuneração, em geral, maior que um salário-mínimo – para as pessoas inscritas, que precisam desenvolver ações para elevar sua escolaridade e se qualificar profissionalmente.
Segundo João Vitor, o Transcidadania é considerado um modelo de política pública por reunir dois elementos raros em ações voltadas à população trans: pioneirismo e continuidade institucional. “Não houve nenhuma política similar antes dele no país. É uma questão histórica e empírica, por isso ele é um bom exemplo”, afirma.
O pesquisador destaca como ponto forte o fato de o programa ter conseguido sobreviver a diferentes governos municipais, inclusive nas gestões consideradas mais conservadoras, além de ampliar a estrutura de atendimento ao longo do tempo.
O artigo evidencia que o número de vagas cresceu de 100, no início da implementação em 2015, para mais de mil ofertas anuais em 2024. Para o pesquisador, isso não dependeu apenas da institucionalização formal do programa, mas, sobretudo, da construção de alianças institucionais e políticas dentro e fora da burocracia pública.
Significa que os gestores do programa passaram anos articulando apoio junto às áreas de educação, saúde e assistência social da Prefeitura de São Paulo, ao mesmo tempo em que buscavam visibilidade pública e apoio midiático para fortalecer politicamente a iniciativa.
“Além dos bons resultados, os atores envolvidos construíram redes de impacto e de visibilidade que deram uma notoriedade bastante positiva ao programa. Isso amarra a política pública de uma forma que, se o prefeito eventualmente cogita desmontá-la ou diminuí-la, ele vai repensar, porque existe um custo político grande”, explica o doutorando.
ACOLHIMENTO, RENDA E MONITORAMENTO – O artigo identifica que o modelo de reintegração social do Transcidadania está estruturado em três pilares principais: acolhimento, incentivo e acompanhamento. O primeiro eixo busca preparar os ambientes públicos que receberão os beneficiários, especialmente escolas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para isso, o programa promove cursos de formação voltados a professores, equipes escolares e outros servidores públicos.
“Não adianta estruturar um programa e prever transferência de renda se você não consegue garantir cidadania. As unidades escolares e os outros espaços que vão receber esses beneficiários precisam ser acolhedores”, resume João Vitor.
O segundo pilar é o incentivo financeiro mensal, pensado para garantir condições mínimas de permanência no programa. De acordo com a pesquisa, a maioria dos beneficiários vive em situação de informalidade e vulnerabilidade extrema, o que torna o auxílio fundamental para garantir frequência escolar, alimentação e deslocamento.
“O incentivo garante o mínimo para que a pessoa frequente o programa. Dependendo da situação, vai garantir dinheiro para passagem, para comprar um lanche, talvez para pagar um aluguel”, reforça o pesquisador.
Já o terceiro eixo envolve acompanhamento pedagógico contínuo e metas educacionais adaptadas à realidade de cada participante. O monitoramento considera indicadores como frequência escolar e progressão educacional. As métricas são construídas de forma compatível com a trajetória escolar interrompida dos beneficiários.
“Se você entra analfabeto, no primeiro ano você tem que, pelo menos, estar na metade do fundamental. Se a pessoa abandonou o ensino médio, ela precisa sair do programa com o ensino médio concluído ou encaminhada para ensino técnico ou universidade”, afirma.
CIDADANIA – A pesquisa também contextualiza o cenário de vulnerabilidade vivido pela população trans no Brasil. Para o doutorando do PPGDH, essa exclusão não se limita à ausência de renda ou emprego formal, mas envolve a negação histórica do próprio direito à cidadania.
"Travestis e transexuais precisam romper um ciclo intergeracional de exclusão. A ideia de cidadania, de direitos mínimos, acesso à saúde, educação e tratamento respeitoso é historicamente tirada delas. O Transcidadania representa uma espécie de reconhecimento institucional dessa dívida histórica."
O estudo também aponta que a principal demanda atual de parte dos beneficiários já não é apenas a inserção no mercado de trabalho, mas o acesso ao ensino superior. Na visão de João Vitor, muitos participantes conseguem ingressar relativamente rápido no mercado formal após concluir etapas básicas de escolarização, especialmente em São Paulo, onde há alta demanda por contratação.
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CIÊNCIA E DEMOCRACIA – A premiação internacional também reforça o papel da UnB na produção de conhecimento voltado à diversidade, aos direitos humanos e à transformação social, especialmente no mês em que se celebra o Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti (15 de maio) e o Dia Internacional Contra a LGBTfobia (17 de maio).
A pauta dialoga com a campanha institucional de 2026 Democracia todos os dias: aprender, praticar, viver, que destaca a universidade pública como espaço de pluralidade, pertencimento e construção democrática cotidiana. Nesse sentido, pesquisas sobre inclusão social e políticas públicas voltadas à população trans e a implementação de medidas para ampliar o acesso dessa população ao ensino superior, como as cotas para pessoas trans, fortalecem esses valores institucionais.
Para João Vitor, apesar do crescimento recente das pesquisas sobre população LGBTQIA+, ainda existem barreiras estruturais importantes no financiamento científico brasileiro. “A ciência no Brasil, sobretudo as ciências sociais aplicadas, por mais progressista que seja, ainda é majoritariamente branca, heterossexual e cisgênera. Os estudos sobre populações vulneráveis cresceram um pouco, mas isso não se reflete em financiamento, eventos ou incentivo à pesquisa”, avalia ele, que situa ainda a dependência de janelas políticas para o avanço dos estudo na área.
